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Enquanto o Ministério da Economia luta para extinguir 248 fundos públicos, em um esforço para eliminar o chamado “dinheiro carimbado” do orçamento, o Banco Central reivindica um fundo somente seu. No projeto de autonomia do BC, que tramita na Câmara, foi incorporado artigo que prevê a criação de fundo para custear “investimentos e projetos estratégicos” da autarquia.
Os recursos virão de valores pagos pelos bancos ao BC, para uso de sistemas tecnológicos. Só em 2019 as cifras arrecadadas chegaram a R$ 274,4 milhões, mas ainda não está definido quanto disso irá efetivamente para o fundo.
Enviado no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, o Projeto de Lei Complementar n.º 112, que trata da autonomia do BC, foi incorporado a outra proposta que estava na Câmara desde 1989, de n.º 200, para facilitar a tramitação.
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Um dos principais pontos do texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente do BC e os oito dirigentes da autarquia. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC).
Em seu relatório, Maldaner incorporou artigo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, a ser movimentado pelo BC. Na proposta do governo, enviada em 2019, não havia esse fundo.
O jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram que a inclusão do artigo foi um pedido do próprio BC. A intenção é “carimbar” o dinheiro para uso, principalmente, em projetos de tecnologia, uma das prioridades do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
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O artigo prevê que o BC vai administrar os recursos em conformidade com regulamentação a ser editada pelo próprio BC, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Não há clareza sobre como serão usados os recursos nem sobre quanto o fundo terá à disposição. Conforme o BC, a regulamentação a ser editada pelo CMN determinará qual porcentual do que é pago todo ano pelos bancos irá para o fundo.
A proposta prevê ainda que o BC prestará contas do uso do dinheiro apenas ao CMN – que é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
A criação do fundo vai na contramão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, que começou a tramitar em 2019 no Senado e conta com patrocínio do Ministério da Economia, e prevê a extinção de todos os 248 fundos infraconstitucionais (não previstos na Constituição), que concentram cerca de R$ 220 bilhões em recursos.
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Em nota sobre o fundo proposto, o BC defendeu que, “conforme substitutivo do relator, o referido fundo será utilizado apenas para custear investimentos e projetos estratégicos do BC relacionados ao desenvolvimento técnico e tecnológico e à promoção da estabilidade do sistema financeiro”. O BC também ressaltou que a aplicação dos recursos será definida a partir das diretrizes do CMN.
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