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As inúmeras discussões sobre a tendência atual de digitalização do dinheiro, e que em muitos países implicará na extinção do papel-moeda, tocam em vários aspectos dessa transformação: sistemas de pagamento (dentro do país e sua interoperabilidade com outros países), segurança digital, privacidade, estabilidade do sistema, como realizar transações em áreas sem conexão à internet, dentre inúmeras outras.
Nesse artigo, que será o primeiro de uma série sobre o tema, vou tratar das discussões sobre privacidade.
Tomamos como dado o fato do papel moeda nos permitir fazer operações anônimas, sem que a pessoa que está entregando seus reais para pagamento tenha que se identificar nem tampouco o recebedor.
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Isso permite uma rapidez nas transações, o que é muito eficaz para pagamentos de valores pequenos, por exemplo. Mas como todos vimos nos noticiários dos últimos anos no Brasil, permite também que várias operações ilícitas sejam praticadas.
No sentido de tentar eliminar essas práticas ilegais com uso de papel-moeda, houve uma iniciativa na Índia em 2016 em que se eliminaram as notas valores altos (como se as cédulas de R$ 50 e R$ 100 deixassem de existir) para ver se isso eliminaria as transações feitas no “mercado negro”. Não deu muito certo, como vocês podem ver nesse artigo.
Bem, quando passamos do ambiento do dinheiro em papel para o dinheiro digital, seja ele saldos bancários, saldos em carteiras digitais ou qualquer outra forma, a necessidade de se identificar o dono dessa carteira se faz necessária.
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É como se quatro pessoas estivessem em uma sala e fosse pedido para elas colocarem as notas de reais em cima da mesa e depois a misturássemos. Essas pessoas não se conhecem e não confiam umas nas outras. Quem confiaria que os R$ 50,00 que estão na mesa são seus? Como você conseguiria provar que aqueles R$ 50,00 é o que você tinha no bolso?
Uma forma fácil seria que todos, antes de colocar as notas na mesa escrevessem seus nomes nelas. Fazendo isso, ficaria fácil saber, do valor total na mesa, quanto é de cada um.
Outra forma seria não se misturar as notas e sim caixas transparentes onde elas seriam colocadas. Uma caixa por pessoa com um cadeado que só o proprietário das notas teria as chaves.
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Nesse caso não se sabe quem é o dono de cada caixa (a não ser que a chave dele abra o cadeado), mas se sabe quanto dinheiro cada caixa tem, já que estas são transparentes.
No meio digital é mais ou menos assim que acontece. A diferença entre o dinheiro estar com o seu nome ou estar em um caixa com um cadeado onde só você sabe que é dono dele está no controle que o sistema quer ter (e aqui entenda-se regulador, proprietário do sistema ou sociedade, em último caso).
Para o regulador, que poderia ser visto como uma quinta pessoa sentada à mesa, no primeiro caso ele sabe claramente quanto é o total que está ali e quanto cada uma das pessoas tem. No segundo caso ele sabe o total, mas não a parte individual de cada um.
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Trazendo esse exemplo para o mundo atual, o caso do dinheiro que tem seu nome escrito é o dinheiro que você tem no banco, por exemplo, e o que está na caixa com cadeado pode ser entendido como o dinheiro em papel-moeda que você tem na sua carteira ou os Bitcoins que tem na sua carteira digital.
Uma das diferenças que salta aos olhos desses dois exemplos está na identificação do “dono” do dinheiro nos dois casos. No primeiro o regulador e todos os outros sabem o valor que cada um tem. No segundo isso não é possível (há anonimato).
Com os Bancos Centrais cada vez mais estudando, e alguns já testando, a implementação de moedas digitais do Banco Central (CBDC), a discussão sobre qual o nível de anonimato será dado para as pessoas torna-se crucial.
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Os modelos de CBDC que tenho visto em geral são de uma transparência total de quem é o dono do dinheiro para a autoridade monetária, e não somente do estoque, mas também das transações.
Há algumas discussões para tornar possível a não-identificação dos usuários quando se tratar de valores pequenos, mas para valores grandes não tenho dúvidas de que não somente os estoques serão identificados como também as transações.
O caso mais extremo de total identificação vem da Ásia, mais precisamente da China. Devido a fatores culturais (valorização do coletivo em detrimento do indivíduo) a questão de privacidade não se coloca, e o desenvolvimento da CBDC chinês, ou e-yuan como alguns chamam, deve ser totalmente identificado.
Nas economias ocidentais, que têm maior preocupação com o individuo, as discussões sobre o melhor modelo estão de vento em popa. De um lado a privacidade do indivíduo, de outro questões tributárias ou de prevenção à lavagem de dinheiro e terrorismo.
Essas questões são bastante complexas e individuais de cada país/cultura, por isso não é fácil ver um sistema único para todos funcionando logo. Por outro lado, assim que todos os países definirem suas formas de emissão de CBDC, a interoperabilidade entre elas será muito mais fácil do que dos sistemas de transferências de valores que temos hoje.
Fico agora no aguardo dos seus comentários. Caso concorde, discorde ou tenha algo a agregar é só comentar abaixo ou me chamar nos links abaixo. Se tiver algum aspecto que queira que eu trate sobre esse tema também não hesite em dizer.
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