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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo adiou novamente a votação do projeto de lei (PL) 419/2018, que pode limitar o número de carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify na capital. A nova data é 11 de março, segundo informações do gabinete do vereador Adílson Amadeu (DEM), autor do PL.
O tema já havia sido adiado na noite da última quarta (18).
O projeto cria uma regulamentação adicional para aplicativos de transporte na cidade de São Paulo e propõe que o número de carros oferecidos por essas plataformas deve ser igual ao do serviço de táxis no município.
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Segundo estimativas da Uber e 99, o PL pode tirar 70% dos motoristas das ruas.
A estimativa diz respeito ao número de carros que deixariam de circular pela limitação prevista pelo projeto de que o número de veículos vinculados a aplicativos deve ser igual ao de alvarás de táxi na cidade (atualmente 40 mil).
Em si, isso diminuiria em 150 mil o número de prestadores de serviços a essas empresas. Segundo a Uber, com a limitação, cerca de 1,9 milhão de usuários deixarão de ser atendidos mensalmente.
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Os aplicativos começaram a operar com autorização por decreto do então prefeito Fernando Haddad (PT) em 2016, e tiveram uma nova regulamentação, com mais regras e exigências, na gestão Doria (PSDB).
Entre os pontos descritos no PL estão também que o motorista deve ser proprietário do veículo utilizado para prestar serviço, licenciado no município de São Paulo e com oito anos de fabricação e valor máximo a ser cobrado por cada corrida.
Atualmente, cerca de 65% dos condutores locam os carros utilizados para trabalhar, as locadoras tradicionais veem neste nicho uma importante fonte de receita (cerca de 20% da frota) e existem startups focadas somente em alugar para quem faz Uber, 99 ou Cabify. Os carros com registro fora do município correspondem a 65% da frota.
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“O Projeto de Lei nº 419/18 cria barreiras burocráticas para impedir que os motoristas possam gerar renda para suas famílias e não traz qualquer benefício para o passageiro”, atacou, em nota, a 99.
“Ao contrário, acaba com a concorrência ao tabelar preços, reduz a disponibilidade do serviço na cidade ao limitar o número de motoristas. É um projeto retrógrado, que reproduz de forma piorada a legislação do táxi que já tem mais de 50 anos”.
Leia também: Como os “carros voadores” da Uber estão saindo do laboratório para o mundo real
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A Cabify afirma que o projeto, “se aprovado, pode comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, afetando a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros”.
A empresa afirma que mantém um diálogo constante com as autoridades públicas e acredita que deva prevalecer uma regulamentação equilibrada para uma cidade mais sustentável e que melhore a vida de todos.
A Uber também foi contatada, mas até o momento de publicação desta matéria não enviou um posicionamento.
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