Refis 3: 205 mil empresas já aderiram ao parcelamento especial

Novo programa de renegociação de dívida com a União está previsto na MP 303 e termina às 20h desta sexta-feira (15)

Patricia Alves

  S&Atilde;O PAULO - At&eacute; o in&iacute;cio da tarde desta sexta-feira (15), a Receita Federal j&aacute; havia recebido 205 mil pedidos de ades&atilde;o ao programa de Parcelamento Especial de D&eacute;bitos, previsto na Medida Provis&oacute;ria 303.<br>

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O prazo final para adesão ao Refis 3 se encerra às 20h. Já em relação aos débitos com a Receita Previdenciária, o prazo de adesão acaba às 18 horas. O pedido deve ser entregue no balcão da unidade de atendimento da Previdência nos Estados. Até o momento foram recebidos mais de 48 mil pedidos de parcelamento.

Como participar

As adesões devem ser feitas exclusivamente pela Internet e a medida alcança, também, débitos da Previdência e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com a Receita, a MP deixa claro que a empresa não precisa desistir de todas as ações, judiciais ou administrativas, para aderir ao parcelamento. Segundo o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Carvalho, “a empresa que tiver, por exemplo, duas ações na justiça, pode desistir de uma e manter a outra”.

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“Não há qualquer restrição. O contribuinte é que vai decidir o que é melhor para ele”, completa.

Receio dos empresários

Logo quando foram abertas as adesões, os empresários estavam com receio de aderir ao programa Refis 3. Isso porque, os contribuintes têm dúvidas se vão realmente conseguir pagar as prestações e, ao mesmo tempo, manter em dia os impostos do mês.

O novo programa de parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda (PGNF) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem a receber R$ 880 bilhões. Entre os motivos para a cautela dos empresários, está a rigidez do programa, que prevê exclusão do contribuinte caso atrase duas parcelas consecutivas ou alternadas.